Mandato de vereador: quanto tempo dura e se existe limite de reeleição

Resposta curta: o mandato de vereador dura quatro anos, e o vereador pode se reeleger quantas vezes o eleitor quiser. Abaixo, os detalhes que costumam gerar dúvida.

Quanto tempo dura o mandato

Quatro anos, como manda a Constituição (art. 29, I). O mandato começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição e termina em 31 de dezembro quatro anos depois.

Os vereadores eleitos em 2024 estão no mandato de 2025 a 2028. A próxima eleição é em 1º de outubro de 2028, e quem for eleito toma posse em 1º de janeiro de 2029.

Vereador tem limite de reeleição?

Não. O limite de uma reeleição seguida vale só para cargos do Executivo: prefeito, governador e presidente. Vereador, deputado e senador podem se reeleger sem limite.

É por isso que muitas cidades têm vereadores no quarto, quinto ou sexto mandato. O que decide a permanência é o eleitor, a cada quatro anos.

Quando o vereador perde o mandato antes do fim

O mandato pode acabar antes do prazo em alguns casos, por exemplo:

• Cassação pela Câmara, por quebra de decoro ou outras infrações previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
• Faltas: deixar de comparecer a uma parte das sessões sem justificativa, conforme a regra da Lei Orgânica.
• Decisão da Justiça Eleitoral, como abuso de poder ou compra de votos na campanha.
• Condenação criminal com trânsito em julgado.
• Renúncia ou morte.
• Troca de partido fora da janela partidária, sem justa causa: como a vaga é do partido, ele pode pedir o cargo de volta.

Quem assume quando o vereador sai

O suplente do mesmo partido, na ordem de votação. O suplente também assume temporariamente quando o titular se licencia, por exemplo para ocupar uma secretaria na prefeitura.

Quatro anos passam rápido

Quem está no primeiro mandato costuma descobrir no terceiro ano que tem pouco para mostrar, não porque não trabalhou, mas porque não registrou. Pedido atendido sem registro some da memória do gabinete e do eleitor.

Para a reeleição, o que conta é conseguir dizer, com número e bairro, o que o mandato entregou. E saber de onde vieram os votos da última vez: veja o Mapa de Votos 2024 da sua cidade.

O Mandato Vereador ajuda nas duas pontas: cada demanda fica registrada com bairro, responsável e prazo, e o Mapa de Votos 2024 mostra os seus votos ao lado do que o gabinete resolveu em cada bairro. Testar 30 dias grátis →

Leia também: mandato bem comunicado é metade da reeleição e eleições 2028: quando são e quais cargos.