Quanto ganha um vereador: o teto do salário por população

São duas perguntas que aparecem juntas em toda pré-campanha, e a resposta delas é bem diferente. O vereador eleito recebe um subsídio mensal. O candidato não recebe nada: ele gasta dinheiro de campanha, que tem dono, regra e prestação de contas.

Quanto ganha um vereador

O salário do vereador se chama subsídio e não tem um valor nacional. Cada Câmara fixa o seu, sempre para a legislatura seguinte: os vereadores de hoje decidem quanto vão ganhar os eleitos na próxima eleição, nunca o próprio aumento.

Esse valor tem um teto na Constituição (art. 29, VI), que depende da população da cidade e é uma porcentagem do subsídio do deputado estadual daquele estado:

• Até 10 mil habitantes: até 20% do subsídio do deputado estadual.
• De 10.001 a 50 mil: até 30%.
• De 50.001 a 100 mil: até 40%.
• De 100.001 a 300 mil: até 50%.
• De 300.001 a 500 mil: até 60%.
• Acima de 500 mil: até 75%.

Há ainda dois freios: a soma do que se paga a todos os vereadores não pode passar de 5% da receita do município, e a folha de pagamento da Câmara não pode passar de 70% do orçamento dela.

Por isso, dois vereadores de cidades do mesmo tamanho podem ganhar valores bem diferentes: o teto é o máximo, e muitas Câmaras ficam abaixo dele.

Como descobrir o valor na sua cidade

• No Portal da Transparência da Câmara, na folha de pagamento ou na remuneração dos agentes políticos.
• Na resolução ou lei que fixou os subsídios da legislatura, aprovada antes da última eleição.
• Se não encontrar, peça pela Lei de Acesso à Informação. A Câmara tem 20 dias para responder.

Candidato a vereador recebe dinheiro?

Não como salário. Ninguém é pago para ser candidato. O que existe é dinheiro para a campanha, que só pode ser gasto com a campanha e tem de ser declarado à Justiça Eleitoral.

As fontes permitidas são:

• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o fundo eleitoral): dinheiro público repassado aos partidos. Quem decide quanto vai para cada candidato é o partido, seguindo regras como a cota mínima para candidaturas de mulheres e a distribuição proporcional para candidaturas de pessoas negras.
• Fundo Partidário: também passa pelo partido.
• Doações de pessoas físicas: limitadas a 10% dos rendimentos brutos que o doador declarou no ano anterior. Empresas não podem doar.
• Recursos próprios: o candidato pode pôr dinheiro do bolso, até 10% do limite de gastos do cargo na cidade.

Todo candidato precisa abrir uma conta bancária específica para a campanha, registrar cada entrada e saída e prestar contas no fim. Usar o dinheiro em gasto pessoal é irregular e pode levar à desaprovação das contas e a processo.

Existe limite de gastos?

Existe. O TSE define, para cada eleição, quanto uma campanha a vereador pode gastar em cada município. O valor muda de cidade para cidade e é divulgado antes do início da campanha.

O que isso significa para quem quer se eleger em 2028

Dinheiro de campanha ajuda, mas não substitui base. Em 2024, em mais da metade das cidades (3.103 de 5.548, pelos dados do TSE), os vereadores eleitos somaram menos da metade dos votos válidos: a maior parte foi para quem não se elegeu. O que separa quem entra de quem fica de fora costuma ser saber onde estão os seus votos e ter trabalho para mostrar.

Veja como foi a última eleição na sua cidade, com os eleitos e os votos por bairro: Mapa de Votos 2024.

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